Privacidade
do Aluno & FERPA
A MUST mantém os registros acadêmicos dos alunos de forma confidencial e segura, em conformidade com a regulamentação Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA), codificada em 20 U.S.C. § 1232g e 34 CFR Parte 99. A Universidade não divulgará registros acadêmicos nem informações de identificação pessoal dos alunos, salvo quando permitido por lei e pela Política de Privacidade do Aluno da MUST University (Manual do Aluno, seção Privacidade do Aluno / FERPA).
O que é a FERPA?
A Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA) de 1974, também conhecida como Buckley Amendment, é uma lei federal dos Estados Unidos que protege a privacidade dos registros acadêmicos do aluno. O cumprimento da regulamentação FERPA é obrigatório para todas as instituições educacionais beneficiárias de recursos do Departamento de Educação dos EUA. No ensino superior, os direitos da FERPA pertencem ao aluno a partir do momento da matrícula, independentemente da idade.
O que é protegido?
A FERPA protege a privacidade dos registros acadêmicos do aluno. Registros acadêmicos são registros mantidos pela Universidade, ou por terceiros que atuem em nome dela, que contenham informações diretamente relacionadas a um aluno.
Registro é qualquer informação gravada em qualquer meio, incluindo manuscrito, impresso, arquivos eletrônicos ou armazenamento em nuvem.
Exemplos de registros acadêmicos incluem, entre outros:
- Informações biográficas, incluindo data e local de nascimento, gênero, nacionalidade, raça e etnia.
- Notas, resultados de provas, avaliações, disciplinas cursadas e comunicações oficiais sobre a situação acadêmica.
- Trabalhos acadêmicos, como tarefas e provas, horários de aula e comunicações por e-mail ou gravadas relacionadas ao processo acadêmico.
- Registros disciplinares.
- Registros financeiros e de auxílio financeiro, incluindo registros de emprego vinculados à condição de aluno, como monitorias ou estágios.
- Registros de apoio ao aluno, aconselhamento ou saúde mantidos pela Universidade, quando aplicável, também sujeitos à FERPA e às leis de privacidade aplicáveis.
Os registros acadêmicos não incluem:
- Registros de posse exclusiva, usados apenas como auxílio pessoal de memória e não compartilhados com outras pessoas.
- Registros de emprego, exceto quando o vínculo depender da condição de aluno.
- Registros que contenham apenas informações geradas após a pessoa deixar de ser aluna da Universidade.
Informações de diretório
O que pode ser divulgado?
Informações de diretório são informações sobre um aluno que geralmente não são consideradas prejudiciais ou uma invasão de privacidade se divulgadas. Embora a FERPA proteja a privacidade dos registros acadêmicos, as informações de diretório não são tratadas como confidenciais e podem ser divulgadas pela Universidade sem o consentimento do aluno, a menos que o aluno tenha colocado uma restrição de informações de diretório em seu registro.
Os registros dos alunos também podem ser divulgados sem consentimento para atender a exigências de órgãos de credenciamento e autoridades educacionais federais, estaduais e locais que estejam realizando auditorias, avaliações ou a fiscalização de programas educacionais, ou para cumprir uma ordem judicial ou intimação. A MUST também pode divulgar informações com base na exceção relativa a emergências de saúde e segurança, caso identifique uma ameaça clara e passível de descrição à saúde ou à segurança de um aluno ou de terceiros.
A MUST designa como informações de diretório o seguinte:
Divulgação autorizada de registros a terceiros
Se desejar que a MUST compartilhe informações do seu registro protegido pela FERPA com outra pessoa, por exemplo, para tratar de conta, cobrança, informações financeiras ou registros acadêmicos, você pode autorizar essa divulgação por escrito.
- Preencha a Autorização de Divulgação de Registros Acadêmicos (FERPA) (disponível no portal do aluno › Formulários).
- Indique quais registros podem ser divulgados, para quem e com qual finalidade, e defina uma data de expiração.
- Envie o formulário assinado. Você pode revogar a autorização por escrito a qualquer momento.
Como restringir ou remover uma restrição de informações de diretório.
Na MUST, você restringe ou remove uma restrição sobre suas informações de diretório por meio da Secretaria de Registros (Registrar’s Office), e não por autoatendimento:
- Preencha o Solicitação de Não Divulgação de Informações do Diretório (Opt-Out) (Disponível no portal do aluno › Formulários).
- Envie o formulário à Secretaria de Registros pelo portal do aluno › Formulários.
- A Secretaria aplica ou remove a restrição em seu registro em até 5 dias úteis e confirma a alteração por escrito.
- A restrição permanece em vigor até que você a cancele por escrito, usando o mesmo formulário.
Observação: se você aplicar uma restrição, a MUST não confirmará informações de diretório, como sua matrícula ou seus diplomas, a terceiros, incluindo empregadores ou serviços de verificação, sem o seu consentimento por escrito.
Formulários
Ambos os formulários abaixo são preenchidos e enviados eletronicamente pelo portal estudantil.
Eles não são aceitos por e-mail ou em formato impresso.
Autorização para Liberar Registros Acadêmicos (FERPA)
Use este formulário para permitir que a MUST compartilhe registros educacionais específicos com uma pessoa ou organização que você nomear por exemplo, um pai, patrocinador ou empregador.
Quem deve usar este formulário:
Estudantes atualmente matriculados ou ex-alunos que desejem autorizar a MUST a discutir ou divulgar registros educacionais protegidos incluindo registros acadêmicos, de matrícula/frequência e/ou financeiros/de faturamento com terceiros.
O que você precisará fornecer:
- O nome e a relação/organização da pessoa ou organização que recebe os registros
- Quais categorias de registros podem ser divulgadas (acadêmico/histórico, matrícula e frequência, financeiro/faturamento ou outros)
- O propósito da liberação e uma data de expiração para a autorização
- Sua assinatura e a data
Essa autorização é voluntária e pode ser revogada por escrito a qualquer momento.
Solicitação de Não Divulgação de Informações do Diretório (Opt-Out)
Use este formulário para ocultar suas informações do diretório ou para revogar uma restrição que você impôs anteriormente.
Quem deve usar este formulário:
Qualquer estudante atualmente matriculado ou ex-aluno que deseje impedir que a MUST divulgue informações do diretório (nome, e-mail, programa, status de matrícula, datas de frequência, diplomas/honras ou instituição mais recente frequentada) sem consentimento por escrito — ou que queira retomar a divulgação normal após uma desistência anterior.
O que você precisará fornecer:
- Seu nome, carteira de estudante e programa
- Se deseja restringir todas as informações de diretório ou revogar uma solicitação anterior de não divulgação
- Sua assinatura e a data
A Secretaria de Registros (Registrar’s Office) confirma a alteração por escrito em até 5 dias úteis; a restrição permanece em vigor até ser revogada por meio do mesmo formulário.
Perguntas
Se tiver dúvidas sobre esta página, sobre os seus direitos ao abrigo da FERPA ou sobre qualquer um dos formulários, entre em contato com a Secretaria Acadêmica por meio da nossa Plataforma de Suporte ou consulte o Manual do Estudante (seção sobre Privacidade do Estudante/FERPA).
